Medicamento Ineficaz, chamado "Pílula de Farinha". Relação de consumo. Ausência de excludentes de responsabilidade.

Prova da inexistência do nexo causal entre a utilização do medicamento ineficaz e o dano que não foi afastada pela ré, a quem competia tal comprovação, por força da inversão do ônus da prova que se impõe na espécie.

Ação indenizatória por danos morais e materiais, processada pelo rito sumário. Transporte aéreo.

Direito do Consumidor. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Autor que sofreu lesão no braço direito em razão de queda no interior de shopping center, cujo piso encontrava-se molhado.

Direito do Consumidor. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Autor que sofreu lesão no braço direito em razão de queda no interior de shopping center, cujo piso encontrava-se molhado.

Execução fiscal. Sentença que reconheceu de ofício a prescrição. Tarifa de água. Prescrição qüinquenal.

Responsabilidade Civil. Passageira de Metrô. Vagão que se solta da composição, no transcurso, gerando tumulto e angústia.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Requerimento de liberdade provisória indeferido.

Impetração que pretende a desclassificaçõa da conduta para aquela definida no artido 28 da lei de drogas ou, subsidiariamente, a liberdade provisória.

Concessionária de serviço público. Colisão de veículo com animal na pista. Morte de passageiro.

Uniformização de jurisprudência. Súmulas 100 a 109. Penhora. Gratuidade de justiça e litigância de má-fé. Descabimento de mandado de segurança no órgão especial quando couber recurso para instância superior.

Ação de conhecimento para obrigar a empresa de telefonia OI TELEMAR a fornecer a identificação do usuário do serviço VELOX.

Recurso desprovido.

Comprei, quitei mas não tenho Escritura nem Registro e os Vendedores sumiram. E agora? Adjudicação Compulsória?

No Rio de Janeiro a Adjudicação Compulsória Extrajudicial é regulamentada pelo Novo Código de

Colisão de normas jurídicas no ordenamento brasileiro

Caberá ao intérprete analisar em qual medida a decisão judicial a ser tomada para solucionar a colisão de direitos fundamentais melhor atenderá ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Com efeito, este princípio, juridicizado desde a Declaração Universal os Direitos do Homem e que foi elevado à categoria de fundamento do Estado de Direito brasileiro pela vigente Constituição Federal brasileira e que representa relevante critério hermenêutico para servir de bússola para se atingir o fim de pacificação social com justiça

Possessória. Processual civil. Reintegração de posse. Esbulho.

Não comprovação da posse. Mera detenção.

Proibição das caixas de som nas praias do Rio de Janeiro. Até onde vai o seu direito?

O advogado Francisco Gomes Júnior explica a questão da liberdade e privacidade nos dias de hoje.

Você sabia que o Divórcio Extrajudicial com filhos incapazes ou nascituro é possível no Rio de Janeiro?

O divórcio em cartório fica pronto em algumas horas, na grande maioria das vezes.

Lucros que viram perdas, perdas que viram lucros ao sabor das normas contábeis ditas internacionais

Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas

Reforma da Lei das Sociedades Anônimas e a má qualidade nas ditas normas internacionais de contabilidade

Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas

Tributário. Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Município do Rio de Janeiro. Progressividade. Constitucional. Controle difuso de constitucionalidade.

Lei das sociedades, normas internacionais de contabilidade e "regime da incerteza"

Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - 2019

Questões de Direito Constitucional.